1. Promoção válida em Território Nacional, no período de 07/03/2014 às 00h01min a 07/04/2014 às 23h59min com sorteio em 12/04/2014 realizada pela Raia Drogasil S/A (mandatária), com sede na Av. Corifeu de Azevedo Marques, 3097 – Butantã - São Paulo/SP, inscrita no CNPJ nº. 61.585.865/0001-51 e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. (aderente), com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.729 – 3º Andar – Jd. Paulistano – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ nº. 31.551.765/0001-43.

        

2. Poderá participar da promoção “Aniversário Premiado”, no período de 07/03/2014 às 00h01min a 07/04/2014 às 23h59min, todo cliente do Cartão do Drogasil*, domiciliado e residente no território nacional, que realizar compras de produtos tais como cosméticos, perfumaria, higiene e acessórios em geral nas lojas Drogasil, que efetuar o pagamento a cada  R$ 20,00 (vinte reais) com Cartão Visa, terá direito a 01 (um) código alfanumérico para concorrer a um dos 03 (três) pacotes com acompanhante para assistir ao jogo Brasil x Camarões, em Brasília.

 (*) Para possuir o Cartão Drogasil o consumidor deverá se cadastrar em qualquer Drogasil apresentando: CPF, RG e demais dados pessoais.

 

2.1. Após efetuada a compra, o consumidor deverá acessar o site www.drogasil.com.br/promocaoaniversariopremiado no período de 07/03/2014 às 00h01min a 07/04/2014 às 23h59min e se inscrever na promoção mediante o correto e completo fornecimento dos seguintes dados: a) nome completo; b) número do CPF, c) número do RG, d) endereço completo, incluindo logradouro, bairro, cidade, estado e CEP; e) telefone celular; f) telefone de contato fixo; g) e-mail; e realizar o Opt-in no Regulamento da promoção.

 

2.3. Confirmado o cadastramento na promoção o participante terá direito a 01 (um) elemento sorteável (número da sorte) a cada múltiplo de R$ 20,00 em cada compra, exibido na tela do próprio site após 03 (três) dias do cadastro, para então concorrer através do resultado da Loteria Federal do dia 12/04/2014.

 

2.4 – Uma vez cadastrado no site da promoção, o participante não precisará se cadastrar novamente, devendo apenas fazer o login e inserir o código alfanumérico para obtenção de novos números da sorte.

 

3. Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade.

 

4. Não poderão participar da Promoção todo e qualquer medicamento, bem como os demais produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72.

 

5. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 

 

6. O elemento sorteável será composto de 6 (seis) dígitos, sendo que o primeiro algarismo corresponde ao número de série e os 5 (cinco) algarismos subsequentes correspondem ao número de ordem.

Exemplo de elemento sorteável: 2 57698


Número de série: 2

Número de ordem: 57698

 

7. Serão emitidas em 07/03/2014, 10 (dez) séries numeradas de “0” (zero) a “9” (nove), cada uma contendo 100.000 (cem mil) números da sorte (cupons) de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove) de acordo com o período de participação do quadro abaixo.

 

Período de Participação
(emissão dos elementos sorteáveis)

Data da extração
da Loteria Federal

07/03/2014 às 00h01min a 07/04/2014 às 23h59min

12/04/2014

 

8. Forma de atribuição do prêmio, conforme o resultado da Loteria Federal: Serão distribuídos 03 (três) prêmios, conforme regra de contemplação abaixo.

 

8.1. Para distribuição do 1º prêmio, será utilizado como número para identificação da Série contemplada formado pela dezena simples do 1º prêmio, conforme exemplo I abaixo:

 

Exemplo I:

1º prêmio 12652

2º prêmio 05434

3º prêmio 13529

4º prêmio 02327

5º prêmio 15453

 

8.2. Após a identificação do 1º número de série contemplado, será obtido o Número de Ordem contemplado formado pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo II abaixo:

 

Exemplo II:


1º prêmio 12652

2º prêmio 05434

3º prêmio 13529

4º prêmio 02327

5º prêmio 15453

 

Exemplo de Número de Série e Ordem contemplado: 5 24973

 

8.3. Com base na 1ª série (série 5) contemplada, serão encontradas mais 02 (duas) séries conforme exemplo abaixo, onde será alternada a ordem em superior e inferior, até a localização dos 02 (dois) contemplados.

 

Localizador

Número de série apurado

Número principal

5 24973

Número principal (+1)

6 24973

Número principal (-1)

4 24973

 

8.4. Caso a 1ª série contemplada seja 0, será considerada como inferior a série de número 9. Esta mesma regra será utilizada caso 1ª série contemplada seja 9, pois a série superior será de número 0.

 

8.5. Na eventualidade do número sorteado não ter sido atribuído dentro da série contemplada, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e assim sucessivamente.

 

8.6. Caso tenham sido gerados elementos sorteáveis (números da sorte) que atinjam o montante total possível, conforme indicado nos item 7, a presente Promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidas novos elementos sorteáveis (números da sorte).

 

9. Data da extração da Loteria Federal: 12/04/2014 (sábado).

 

9.1. Caso não haja extração da Loteria Federal na data prevista para o sorteio, valerá o sorteio imediatamente posterior. 

 

10. Premiação: Serão distribuídos 03 (três) prêmios no valor unitário de R$ 30.982,40 (trinta mil novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 92.947,20 (noventa e dois mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), convertidos em pacotes com acompanhante para assistir ao jogo Brasil x Camarões, em Brasília.

 

10.1. Para o pacote de hospitalidade, observar as seguintes previsões:

 

10.1.1. A viagem será realizada no mês de junho de 2014 e é constituída de passagens aéreas de ida e volta, seguro viagem, traslados, hospedagem em hotéis de categoria turística, alimentação (café da manhã) e 01 (um) par de ingressos para assistir o jogo Brasil x Camarões no dia 23/06/2014 às 17h00 em Brasília na Copa do Mundo da FIFA 2014TM.

 

10.1.2. Todas as despesas com taxas de embarque serão de responsabilidade das empresas promotoras, porém o ganhador e seu acompanhante arcarão com quaisquer custos referentes ao excesso de bagagem ou eventuais penalidades aplicadas pela companhia aérea, Polícia, Receita Federal ou Estadual, se for o caso.

 

10.1.3. O traslado do contemplado e seu acompanhante até o aeroporto de embarque será realizado no dia do embarque/desembarque, sendo que as empresas promotoras não serão responsáveis por hospedagem em hotel, caso o contemplado deseje estender sua viagem e permanecer na cidade de embarque/desembarque.

 

10.1.4. Caso o ganhador resida em uma cidade que não possua aeroporto, será providenciado o deslocamento até o aeroporto mais próximo, sendo de livre escolha das empresas promotoras o meio de transporte para esse fim. Se o ganhador residir no município onde será realizado o jogo ou próximo num raio de até 300 km, será providenciado um traslado de ida e volta do seu domicílio até a respectiva cidade.

 

10.1.5. O ganhador e seu acompanhante viajarão obrigatoriamente juntos na mesma data, com o mesmo meio de transporte, partindo e retornando ao domicilio do ganhador. Fica desde já claro e acertado que os ganhadores, em nenhuma hipótese, serão reembolsados caso escolham outra forma de locomoção que não seja aquela oferecida pelas empresas promotoras.

 

10.1.6. Toda a documentação pessoal necessária para a viagem deverá ser providenciada pelo ganhador e seu acompanhante, bem como as despesas incorridas para este fim.

 

10.1.7. A premiação não contemplará eventuais despesas do ganhador e de seu acompanhante, incluindo, mas não se limitando a: (a) bebidas; (b) refeições; (c) ligações telefônicas locais, interurbanas ou internacionais; (d) consumo de produtos de frigobar; (e) serviços de lavanderia; (f) pagamento por excesso de bagagem, multas por emissão de novos bilhetes aéreos caso os que forem inicialmente emitidos sejam alterados ou cancelados; (g) quaisquer outros serviços oferecidos pelo hotel ou por terceiros, que não estejam expressamente incluídas na descrição do Prêmio, conforme o presente Plano de Operação. A premiação será entregue mediante a carta compromisso (Anexo), que deverá ser assinada pelo contemplado.

 

10.1.8. Caso algum ganhador e/ou seu respectivo acompanhante decida realizar atividades não programadas no pacote de hospitalidade oferecido como prêmio, ou mesmo não participar daquelas que serão oferecidas no referido pacote, este ficará integral e isoladamente responsável pela programação escolhida e por qualquer dano ou prejuízo que o ganhador e/ou seu respectivo acompanhante venham a sofrer em decorrência desta, não cabendo às empresa promotora ressarci-lo ou compensá-lo das despesas decorrentes dessa escolha.

 

10.1.9. Somente serão admitidos acompanhantes menores de 18 anos se o ganhador for um dos seus responsáveis legais ou que o menor tenha a devida autorização expressa de seus responsáveis legais e do juizado de menores para viajar, além de, obrigatoriamente, possuir alguma relação de parentesco com o ganhador. Nenhum menor de idade, em hipótese alguma, poderá permanecer desacompanhado ao longo de todo o usufruto do prêmio.

 

10.1.10. Caso algum dos itens que compõe o prêmio não seja utilizado pelo contemplado (exemplo: passagem aérea caso o jogo seja realizado na cidade onde o contemplado reside), o valor correspondente será recolhimento pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União.



10.1.11. O Prêmio distribuído será livre e desembaraçado de qualquer ônus para participante ganhador e não poderá ser substituído ou trocado por dinheiro, ou por qualquer outro item não descrito neste Plano de Operação, ou no respectivo Regulamento. O Prêmio é pessoal e intransferível e em nenhuma hipótese, poderá ser transferido para terceiros.



11. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.

 

12. Não poderão participar do concurso funcionários da Raia Drogasil S/A, Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. e Izidoro Marketing Promocional. O cumprimento desta cláusula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

 

13. Exibição dos prêmios: Devido à natureza dos prêmios os mesmos não serão exibidos. De acordo com o artigo 15º – parágrafo 1º do Decreto 70951/72, e a empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data do sorteio.

 

14. Entrega dos prêmios: No domicílio dos contemplados em até 30 (trinta) dias a contar da data do sorteio de acordo com o artigo 5º do Decreto 70951/72.

 

14.1. O prêmio distribuído será livre e desembaraçado de qualquer ônus para os contemplados.

 

15. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

 

16. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data do sorteio, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa mandatária, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias.

 

17. O resultado será divulgado e o contemplado será comunicado através de telefone e e-mail no prazo de 10 (dez) dias. O contemplado concorda desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso pelo período de até 01 (um) ano, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para as empresas promotoras.

 

18. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser, preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SEAE, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

19. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

 

20. Certificado de Autorização SEAE/MF nº. 04/0061/2014 – Distribuição Gratuita.